Revista Brasileira de Inteligência

Política e requisitos regulatórios para biossegurança e bioproteção laboratorial no Brasil

André de Oliveira Mendonça, Cláudio Mafra — qui, 26 out 2023 00:00:00 +0000

O tema “Biossegurança e Bioproteção Laboratorial” vem se mostrando cada vez mais estratégico e, dada sua abrangência e importância para a saúde animal, humana e ambiental, a OMS publicou o documento “Guidance on implementing regulatory requirements for biosafety and biosecurity in biomedical laboratories - a stepwise approach”, com orientações sobre como esse assunto deve ser regulamentado pelos diferentes países. O presente ensaio buscou avaliar o cenário nacional frente a essas recomendações. Verificou-se que nossas instituições alcançaram recentemente importantes avanços, com destaque para a inclusão da área “Biossegurança e Bioproteção” como estratégica no âmbito da CREDEN e para a publicação do “Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas”. Apesar destes avanços, algumas lacunas permanecem, tais como: ausência de um modelo de fomento do ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação; carência de um arcabouço normativo abrangente e adequado à complexidade do tema; falta de um “Programa Nacional de Capacitação” em Biossegurança e Bioproteção Laboratorial; ausência de uma “Rede Nacional de Laboratórios de Alta Contenção”; carência de um planejamento estratégico que inclua a definição da infraestrutura desejável para o país no tocante ao quantitativo e aos níveis de biossegurança dos laboratórios; falta de mecanismos para certificação de laboratórios de alta contenção biológica e a necessidade de coordenar ações de colaboração nos níveis nacional e internacional. Será, ainda, necessário identificar papéis e responsabilidades dos entes governamentais envolvidos com o tema, assim como os mecanismos para prover continuamente os elevados recursos financeiros para a implementação das ações de mitigação das lacunas identificadas.

Geoeconomia e Segurança Econômica

Kael Weingartner Chagas, Peter Loab Caldenhof — qui, 26 out 2023 00:00:00 +0000

Este artigo explora, sob a perspectiva da Geoeconomia e da Segurança Econômica do Brasil, as funções e especificidades da Inteligência Econômica e da Contrainteligência Econômica e suas aplicações no âmbito da Logística e Mobilização Nacional (LMN). A análise demonstra que as relações de poder e as disputas econômicas entre Estados e organizações definem os problemas abordados pela Inteligência Econômica e as ameaças específicas que a Contrainteligência tem de combater, seja no contexto de guerra econômica global, seja na lógica da economia de guerra e da continuidade das atividades produtivas e de abastecimento. Por fim, o texto explora as sinergias e limites da combinação de ambos os ramos da Inteligência na produção e na proteção de conhecimentos estratégicos e de infraestruturas críticas.

Uso de fontes humanas (humint) em operações de paz

Filipe Augusto da Silva, Rafael Rodrigo da Silva — qui, 26 out 2023 00:00:00 +0000

As operações de manutenção da paz são implementadas com o objetivo de ajudar países assolados por conflitos a criarem condições para uma paz duradoura. Dada a relevância dessas missões para o Brasil e para as relações internacionais contemporâneas, este artigo analisa como a Atividade de Inteligência e, mais especificamente, o uso de fontes humanas (Humint) podem auxiliar no efetivo cumprimento do mandato da ONU em missões de paz. Para isso, explorou-se, além das oportunidades de ação, os conflitos éticos e políticos a serem considerados, de modo que a adoção dessas práticas não afete negativamente a legitimidade das missões. Em face de uma visão de que a segurança internacional representa um pré-requisito essencial para as seguranças nacionais, o fortalecimento das estruturas de Inteligência da ONU ganha relevância. Apesar dos avanços tecnológicos, as fontes humanas continuam sendo um ativo crítico no fornecimento de informações. No âmbito das operações de paz, a ONU pode engajar-se na coleta extensiva de informações por meio de fontes humanas para prevenir e administrar conflitos, desde que mantenha rígidos princípios éticos e atue nos limites do direito internacional.

A atividade de inteligência e os desafios de uma sociedade conectada pelo caos

Caroline Lira — qui, 26 out 2023 00:00:00 +0000

As redes sociais são capazes de impactar positiva e negativamente cenários sociais, políticos e econômicos de um país. O grande fluxo de informações que circulam nesses ambientes impossibilita que, por ação unicamente humana, sejam realizadas operações de combate à desinformação e a fake news. A Atividade de Inteligência também precisa se adequar ao novo desafio de coletar, analisar e disseminar conhecimento em meio a uma qualidade duvidosa de conteúdo produzido por Inteligência Artificial. O objetivo deste artigo é explorar os modelos de aprendizado de máquina que representam ferramentas auxiliares valiosas para monitorar, em tempo real, oportunidades e ameaças de desinformação.

O trabalho de Inteligência e o ofício dos juízes

Anna Cruz, Andrey Corrêa, Arthur Machado — qui, 26 out 2023 00:00:00 +0000

O artigo discute papeis e expectativas sobre servidores de duas funções interpretativas distintas: juízes e analistas de Inteligência. Inicialmente, são examinadas as semelhanças e diferenças no exercício dos ofícios, e sublinha se que, embora as atividade s sejam congêneres por lidarem com a interpretação de fatos e ideias presentes na sociedade, o resultado de suas análises é marcadamente diverso: espera se um produto tão imparcial e objetivo quanto possível do analista de Inteligência, isto é, produção de juízos meramente enunciativos; na atividade do juiz, são admitidos desacordo teórico e juízos valorativos. O artigo a borda ainda, a imparcialidade no serviço público e argumenta que, na A tividade de Inteligência, o referido valor é fundamental para a man utenção d e seu diferencial no assessoramento ao processo decisório.

Análise do assessoramento da atividade de inteligência

Monique Simões Brasil Batista — qua, 01 nov 2023 00:00:00 +0000

Uma das atribuições da Atividade de Inteligência no Brasil é auxiliar a formulação e o desenvolvimento de políticas públicas estratégicas. Para tal, o Sistema Brasileiro de Inteligência e a Agência Brasileira de Inteligência produzem conhecimentos com a finalidade de apontar oportunidades e ameaças à consecução dos objetivos nacionais. Assim, este artigo tem por finalidade aprofundar os estudos sobre lentes analíticas disponíveis no campo de estudo das Políticas Públicas capazes de auxiliar o profissional de Inteligência a refletir sobre as políticas analisadas e a aperfeiçoar o seu assessoramento de acordo com o objeto estudado. Para tanto, dedicou-se à análise das lentes explicativas Policy Cycle e Policy Argumentation. Por meio de pesquisa qualitativa e exploratória, os estudos apontam para o uso do modelo de Interpretação Adaptativa, proveniente do campo de estudo Teoria de Inteligência, como possível resposta analítica para buscar lacunas informacionais contemporâneas e, assim, melhorar o assessoramento realizado pela Inteligência brasileira aos decisores governamentais responsáveis por formular e implementar políticas públicas.

É dever de todo profissional de Inteligência alertar?

Iêda Maria Silveira Toledo — sex, 27 out 2023 00:00:00 +0000

Originalmente, a alteridade da Inteligência de Alerta (IA) ou da Inteligência Indiciária é o inimigo, o país inimigo, o exército inimigo. Como a proposta deste estudo é apoiar a tese de utilização da IA para além do universo militar, sugere-se que o inimigo seja substituído por adversário, elemento hostil, ameaça, fator adverso ou antagônico. Para a aplicação da Inteligência de Alerta, em uma dada situação, atores antagônicos, suas intenções, motivações e meios devem ser mapeados e permanentemente monitorados para, a partir de determinados indícios, integrarem a emissão de um alerta a fim de antecipar-se uma ameaça ou uma oportunidade. A IA é distinta da Inteligência Corrente, da Inteligência de Base ou da Inteligência Prospectiva e tem como principal aspecto doutrinário uma metodologia específica, traduzida neste trabalho como metodologia indiciária (“Indications and Warning” – I&W). Entendida em suas características distintivas e aplicada adequadamente, a IA tem potencial de ampliar e aprimorar a qualidade do assessoramento realizado pela Inteligência no Brasil.

Técnica de Avaliação de dados (TAD) e fonte em Inteligência

Irene Calaça — sex, 27 out 2023 00:00:00 +0000

O objetivo do presente trabalho é apresentar a profissionais de Inteligência em formação o julgamento de fonte (conforme a Técnica de Avaliação de Dados -TAD), as dificuldades em estabelecer esse julgamento e possíveis formas de minimizá-las. Sabe-se que o conhecimento produzido pela Atividade de Inteligência é utilizado para reduzir incertezas dos usuários, e que deve ser elaborado a partir de metodologia. Uma das etapas é a checagem da fonte e do dado por ela produzido, que auxilia a qualificar o conhecimento de Inteligência e atestar sua veracidade. Dados em Inteligência são oriundos de fontes abertas, meios tecnológicos e fontes humanas. A idoneidade dessas fontes é julgada por três aspectos: autenticidade, confiança e competência; já a credibilidade do conteúdo, por coerência, compatibilidade e semelhança dos dados. Podem interferir na análise de idoneidade da fonte questões como: diferenças taxonômicas entre órgãos; interpretações diversas de dados obtidos por meios técnicos ou órgãos parceiros; existência de rumor; interferência de vieses cognitivos na percepção da fonte; necessidade de adaptação da TAD tanto para fontes humanas, como fontes tecnológicas; necessidade de checagem de imagens, gravações de voz, vídeo e outras quanto a inconsistências temporais, geográficas ou de metadados. Essa é uma área basilar para a Inteligência, que exige do analista pensamento crítico e capacidade de trabalho em equipes horizontais, com revisão pelos pares; e exige da instituição oferta de meios tecnológicos para aprimoramento de análises, além de melhoria do sistema de armazenamento e recuperação de dados, de forma a permitir a reavaliação desses com certo distanciamento histórico.

Uma visão crítica sobre a ausência de protocolo geral de integração de agências na Inteligência em Segurança Pública

sex, 27 out 2023 00:00:00 +0000

As políticas e os programas de segurança pública requerem aprimoramento constante das agências de Estado responsáveis pela execução de ações tanto preventivas quanto repressivas nessa área. Há um conjunto crescente e dinâmico de atividades criminosas que requerem, como resposta, um serviço especializado de identificação, coleta, análise e disseminação de informações que orientem decisões e intervenções efetivas dos órgãos de segurança. A Inteligência de segurança pública possui um papel crucial nesse sentido, e vários órgãos estão integrados por meio do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (Sisp), regulamentado pelo Decreto no 3.695/2000. Os objetivos envolvem identificar e avaliar ameaças e produzir informações e conhecimentos para subsidiarem medidas que neutralizem e reprimam atos criminosos. Para isso, órgãos de Inteligência ou dotados de setor de Inteligência, p. ex., a Agência Brasileira de Inteligência, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, a Receita Federal, o Ministério da Defesa, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e as polícias militares e civis dos estados (estas de forma conveniada) devem, nas respectivas competências, somar esforços para a implementação e o aprimoramento da Inteligência de segurança pública no país. No entanto, a ausência de um referencial específico, apto a direcionar gestores e operadores da atividade de Inteligência à consecução dos objetivos pretendidos com a atuação dos órgãos, representa importante fator desfavorável à efetividade das ações no âmbito do Sisp.

Detecção e Contenção

Eduardo Araújo da Silva, Carlos Eduardo Valle Rosa, Rodrigo Sande Souza — qua, 01 nov 2023 00:00:00 +0000

O presente artigo tem por objetivo analisar as possibilidades de emprego dos meios de defesa contra drones irregulares, desconhecidos e maliciosos que, sobrevoando instalações patrimoniais consideradas sensíveis e de segurança, possam colocar em risco a segurança orgânica e a incolumidade dessas áreas; avultando-se princípios do Poder Aeroespacial e considerando disposições jurídico-normativas latentes. Como pressuposto metodológico norteador, recorreu-se a uma pesquisa de natureza exploratória, com fulcro na abordagem qualitativa, buscando-se a compreensão das informações coletadas não somente pela observação empírica sobre o assunto, mas, sobretudo, por fundamentações técnicas, normativas e doutrinárias sobre o tema. Não obstante seja uma solução tecnológica viável para o combate a drones indesejados, há que se observar fatores significativos como o custo operacional e os métodos de utilização dos equipamentos. Apontam-se a necessidade de se detectar e conter ameaças aéreas não tripuladas, bem como as possibilidades de implementação dessas medidas mitigadoras e, do mesmo modo, a indispensabilidade de discussões acerca das avaliações, por parte dos órgãos reguladores, dos possíveis impactos à aviação tripulada devido ao uso inadequado ou à revelia dessas ferramentas.

Atividade de Inteligência aplicada à gestão da política de socioeducação no Brasil

Ricardo Peres Costa, Jeremias dos Santos — sex, 27 out 2023 00:00:00 +0000

Este artigo descreve a importância da Atividade de Inteligência aplicada à gestão da política de Socioeducação no Brasil. A análise está sustentada numa perspectiva teórico-metodológica de pesquisa documental, de abordagem descritiva e observação assistemática, fruto de experiências vividas pelos autores na gestão do sistema socioeducativo, em particular do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo (Iases). Discute-se a aplicabilidade da Atividade de Inteligência, baseadas nos seus princípios, fundamentos e metodologias próprias, em subsídios aos planejamentos e ações preventivas, na manutenção da ordem e da segurança nas unidades socioeducativas. Conclui-se que, juntamente com outras ações, estratégias e outros projetos pedagógicos, a Atividade pode contribuir para um ambiente adequado ao desenvolvimento das rotinas previstas e necessárias à concretização da finalidade precípua da Socioeducação.

Gnoseologia das ciências humanas e produção do conhecimento de inteligência

Henrique Geaquinto Herkenhoff — sex, 27 out 2023 00:00:00 +0000

Este artigo analisa o impacto e as consequências dos vieses cognitivos no processo de produção de conhecimento da Atividade de Inteligência, principalmente, sob o entendimento de que a cognição implica dar significado ao que é percebido e integrá-lo em um todo oportuno e útil para decisão dos formuladores de política. Ao partir de contribuições recentes sobre o tema, perpassa pelas estratégias utilizadas para identificar e mitigar os efeitos dos vieses cognitivos e sua verdadeira eficácia no trabalho dos analistas de Inteligência, principalmente, sobre os produtos resultantes de seu esforço cognitivo. Aborda, mesmo sem extensão, a gnoseologia da ciência, a reivindicação de participação das “ciências” humanas e a contextualização dessas com a Atividade de Inteligência, e alcança aspectos dos processos consciente e inconsciente aplicados na produção do conhecimento de Inteligência e em seus propósitos. Discute estratégias para o gerenciamento de riscos da cognição humana e apresenta alternativas que podem fomentar o trabalho dos órgãos de Inteligência, principalmente, na atividade de análise das informações.

Interação Inteligência-mídia

Luciano Gongzarowska — sex, 27 out 2023 00:00:00 +0000

A relação entre serviços de Inteligência e a mídia é complexa pela natureza das duas atividades: uma essencialmente secreta, a outra essencialmente pública. É dessa relação que se origina a pergunta-problema: como serviços de Inteligência projetam boa imagem institucional, se o serviço é secreto? Este trabalho analisa o modelo de interação entre as Inteligências alemã, espanhola e israelense e suas respectivas mídias por meio do estudo de fontes bibliográficas, da pesquisa em imprensa, da legislação local sobre Inteligência e liberdade de imprensa e das manifestações de ex-servidores. A forma como se desenvolvem os modelos de relacionamento depende do contexto político-social de cada país, do convencimento da sociedade acerca da importância da Inteligência e das prerrogativas e dos instrumentos legais à disposição. Esta pesquisa conclui que a conquista de imagem institucional positiva pelas Inteligências usa de manutenção de contatos privilegiados com membros especializados da mídia, vazamentos controlados e esforços de comunicação com o sistema político.

Como pegar um espião

Alfredo Ribeiro Pereira — sex, 27 out 2023 00:00:00 +0000

A espionagem é utilizada na obtenção de informações para apoiar o processo decisório estatal. Os Estados praticam a contraespionagem para proteger seus segredos. Três casos distintos de espionagem (Ana Montes, Brian Regan e os Ilegais) são brevemente apresentados. Trata-se de um caso de infiltração individual, um de empregado descontente e um de rede de espionagem. Apesar de serem muito diferentes, os três casos têm em comum o fato de que foram descobertos a partir de informações fornecidas por fonte recrutada no órgão de Inteligência adversário. O ensaio discute a contraespionagem ofensiva e conclui que uma contraespionagem eficaz requer um esforço de recrutamento de fontes em organizações de Inteligência adversárias.

Novas tecnologias: inimigas ou aliadas?

Rogério Borges Freitas, Rodrigo Valente Giublin Teixeira — ter, 14 nov 2023 00:00:00 +0000

A sociedade contemporânea poderia ser definida como a sociedade da informação, pela elevada produção de dados. Reúne como qualidades distintivas a tecnologia, a velocidade na comunicação, excesso de consumo e a globalização das relações. É nesse clima que está inserida a sociedade do século XXI, marcada por profundas desigualdades e sistemáticas violações de direitos individuais, entretanto, deslumbrada com inovações tecnológicas. A Atividade de Inteligência de Estado existe para assessorar o mais alto nível decisório de um país, de forma isenta, com informações que ajudem a reduzir as incertezas de quem tem a responsabilidade de tomar decisões estratégicas. É nesse contexto que este estudo transita: busca-se analisar como a criação de uma unidade de Inteligência no âmago dos órgãos públicos pode garantir a obtenção de informações confiáveis para a correta tomada de decisões para proteção dos direitos da personalidade.

Guerra de Cérebros

Hércules Rodrigues de Oliveira — qua, 01 nov 2023 00:00:00 +0000

A era da inteligência artificial: uma resenha crítica para a Inteligência Nacional

Bruno Martini Moreira, Maria Célia Barbosa Reis da Silva — qua, 01 nov 2023 00:00:00 +0000