Revista Brasileira de Inteligência

O QUE SERÁ: NOTAS SOBRE A FUNÇÃO INFORMACIONAL PROSPECTIVA DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA

Anna Cruz — 2023-03-23

A missão estratégica da Atividade de Inteligência envolve uma mirada para o futuro a fim de fornecer ao mais alto nível decisório de um país conhecimentos que possam evitar ameaças ou explorar oportunidades. Seja por meio de Estimativas, Apreciações, na prevenção da contrainteligência seja pela difusão de comunicados e relatórios descritivos do passado, o conhecimento de Inteligência busca embasar uma decisão, e toda decisão racional avalia consequências futuras. É importante, então, diferenciar o trabalho analítico criterioso e metódico que busca explicar fatos, delinear tendências e apresentar hipóteses de futuro da pretensão clarividente infalível. Assim, este trabalho procura discutir as potencialidades da função informacional prospectiva e seus limites individuais, organizacionais e sistêmicos a partir de revisão bibliográfica pertinente.

QUEM ESPIA OS ESPIÕES?

John Araujo — 2023-03-23

No Brasil, a atividade de Inteligência se desenvolveu ao longo dos anos, produzindo conhecimentos para o quadro sociopolítico de determinada época. Atualmente, além da observância do ordenamento jurídico do Estado democrático de direito, precisa garantir o respaldo da sociedade e dar respostas para questões que fundamentam o próprio sentido da sua existência. Mas quem se preocupa com suas prerrogativas e qual seria seu o papel em países com democracias consolidadas? Quais suas atribuições, seus usuários e seus objetos de trabalho? O presente artigo traz informações coletadas em sítios oficiais de serviços de Inteligência do Canadá, dos Estados Unidos e de países da Europa, e em legislações atinentes a ela, incluindo as relacionadas à Inteligência brasileira, e a discussão já realizada por pesquisadores do assunto. O objetivo, aqui, é refletir sobre a natureza da atividade, apresentando conceitos de Inteligência, formas como serviços de outros países democráticos lidam com tais situações, o regramento brasileiro e discussões teóricas sobre segurança nacional.

MAPAS COMO INSTRUMENTOS DE PROPAGANDA

Marcelo Wilker Oliveira — 2023-03-23

O artigo aborda a veiculação de propaganda por meio de mapas, vistos muitas vezes como instrumentos isentos e objetivos. Porém, como concepções humanas e socialmente compartilhadas que são, os mapas embutem distorções técnicas, culturais e ideológicas, assumindo significado especial à Atividade de Inteligência, já que são capazes de integrar arsenal persuasivo que interessa ao Estado. O trabalho apresenta uma revisão bibliográfica na qual se destacam a aproximação da cartografia com o poder e exemplos históricos do uso de mapas como armas intelectuais, detalhando alguns elementos gráficos utilizados para a persuasão. Desta forma, conecta pontos de revisão bibliográfica muitas vezes esparsos em diferentes campos de conhecimento, contribuindo para ampliar a pouca literatura existente sobre o assunto na língua portuguesa.

INTEROPERABILIDADE INFORMACIONAL ENTRE SISBIN E MINISTÉRIO PÚBLICO E APLICAÇÃO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL DE CONHECIMENTOS ORIUNDOS DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA – ESTÁGIO ATUAL E DESAFIOS

Luiz Cláudio de Queiroz Rodrigues — 2023-03-23

No Brasil, a ausência de mecanismo institucional que normatize a interoperabilidade informacional entre o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e o Ministério Público, bem como a aplicação pelo órgão ministerial dos produtos oriundos da Atividade de Inteligência impede a plena utilização do saber estatal na promoção do interesse nacional e restringe o combate às principais ameaças que colocam em risco a integridade da sociedade e do Estado. O presente artigo, com base em pesquisa e análise documental-legislativa e jurisprudencial,coletou e sistematizou diplomas legais e julgados concernentes ao intercâmbio de dados e Conhecimentos entre determinadas agências integrantes do Sisbin e o Parquet, a fim de caracterizar o estágio atual desta relação.O levantamento apontou que o arcabouço normativo-legal vigente carreia prescrições que, usualmente: (I) não abarcam as relações envolvendo o Parquet e as 48 agências do Sisbin em sua totalidade e; (II) são genéricas e esbarram em questionamentos de natureza procedimental acerca do emprego dos dados e Conhecimentos, bem como da atuação cotidiana de profissionais de Inteligência e membros do órgão ministerial. A regulação da interoperabilidade informacional Sisbin-Ministério Público dotaria estas instituições de instrumentos para atuação harmônica na promoção da segurança do Estado e da Sociedade, além de efetivar objetivos e diretrizes estratégicos consignados na Política Nacional de Inteligência e na Estratégia Nacional de Inteligência. Na França, o debate acerca da interoperabilidade informacional Atividade de Inteligência-Ministério Público progride, redundando na inserção de dispositivos em diplomas legais que balizam esta cooperação, tanto em seus aspectos procedimentais, temáticos e de fluxos.

CRISE E INTELIGÊNCIA

Adauton Montagna — 2023-03-23

Este estudo se propõe a estabelecer um padrão de conceitos relacionados ao gerenciamento de crise, a partir de uma perspectiva da Atividade de Inteligência. A metodologia adotada foi uma revisão bibliográfica básica sobre o assunto, realizando uma abordagem qualitativa do problema de maneira exploratória. Dessa maneira, são conceituados crise e evento crítico, características da crise, gerenciamento de crise e gerenciamento de riscos e fases do gerenciamento de crise. Há uma atenção especial para a atuação dos especialistas de Inteligência na formação e composição do gabinete de crise. Nesse momento, o chamado Ciclo de Inteligência passa a funcionar num contexto diferente, em que, devido à compreensão do tempo, as demandas, processamento e resposta acontecem quase ao mesmo tempo. Dessa maneira, há necessidade de preparar o profissional de Inteligência para atuar em contexto de crise. Ao final, se propõe a adoção de sistema de gerenciamento de crise como parte do próprio Planejamento Estratégico da instituição.

ATUAÇÃO INTEGRADA DE INTELIGÊNCIA NO APOIO ÀS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

Gabriel Dias — 2023-03-23

Às comissões parlamentares de inquérito desenvolvem-se em um contexto complexo, dinâmico e composto por uma multiplicidade de áreas de conhecimento a serem observadas, desta forma uma equipe multidisciplinar integrada é essencial para prover um assessoramento eficaz ao processo decisório no âmbito destas Comissões. Sob a ótica do Serviço de Inteligência Policial da Secretaria de Polícia do Senado Federal (SEINTE), partir do exame da produção científica e de documentos públicos disponíveis, assim como da vivência do autor na qualidade de integrante da equipe técnica de assessoramento, foram analisados os elementos observados na cooperação entre agências de diferentes poderes e a natureza dessas atividades junto à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito “Vegas” e “Monte Carlo, sendo possível reconhecer características que constataram a atividade de inteligência nesse contexto assim como componentes que se credita à essa atuação como uma ação integrada.

A VIGILÂNCIA EM SAÚDE SOB A PERSPECTIVA DA BIODEFESA UM DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

Maria Luiza Lawinsky Lodi — 2023-03-23

Este trabalho busca uma aproximação entre o conceito de Biodefesa e a atuação do Ministério da Saúde (MS) em vigilância à saúde, e sua relação com a atividade de inteligência no órgão, nos termos da Política Nacional de Inteligência – PNI. Métodos: Abordagem qualitativa, descritiva; revisão bibliográfica, na qual foram selecionados artigos que abordam saúde pública e biodefesa, e inteligência sanitária. Objetivos: Descrever a atuação do MS quanto ao monitoramento e resposta a eventos de importância para a saúde pública, e como se configura a atividade de inteligência no âmbito do órgão, sob um enfoque de Biodefesa. Resultados: o MS possui uma extensa e organizada rede de monitoramento e resposta a eventos de saúde pública, atuando como uma unidade de inteligência epidemiológica, contribuindo para a Biodefesa do país; todavia, mesmo com excelente estrutura de vigilância, a inexistência de uma estrutura formal de inteligência, nos termos da PNI, é uma fragilidade do órgão, com provável impacto no resultado das suas atividades. Conclusão: Fortalecer ações de inteligência estratégica no MS, adicionadas à já existente inteligência epidemiológica, pode contribuir para o assessoramento da alta gestão da Pasta; a criação de uma unidade de inteligência, é altamente recomendável; ademais, o fomento de uma agência independente de controle de doenças pode contribuir de forma significativa para a atividade de combate às ameaças ao país, fortalecendo as estruturas de biodefesa nacionais.

NÃO EXISTE “NOVO CANGAÇO”

Nabupolasar Alves Feitosa — 2023-03-23

A expressão Novo Cangaço tem sido usada por operadores de segurança pública e nos meios policiais para designar ataques a instituições financeiras nos quais as cidades são tomadas por bandos fortemente armados com o objetivo de roubar dinheiro, num fenômeno chamado Domínio de Cidades. O objetivo geral deste artigo é esclarecer a diferença entre Cangaço e Domínio de Cidades e apontar as impropriedades do uso do termo “Novo Cangaço”. Para isso serão usados os livros Guerreiros do Sol: violência e banditismo no Nordeste do Brasil (MELLO, 2013) e Bandidos (HOBSBAWN, 2010), que tratam do fenômeno do Cangaço; e serão feitas análises – com base em conversas com operadores de segurança pública, inclusive de agentes que estiveram em confronto direto com criminosos em momentos de tomada de cidades – de algumas ações de Domínio de Cidades que ocorrem há anos, intensificadas na década de 2010. O esclarecimento das diferenças permite compreender que tipo de inimigo as forças estão enfrentando e, portanto, se preparar adequadamente para a missão de proteger a sociedade desse tipo de criminoso. Principalmente, esse esclarecimento é fundamental para a análise de Inteligência de Estado como Inteligência Policial.