Novas tecnologias: inimigas ou aliadas?
A Atividade de Inteligência de Estado e a proteção dos direitos da personalidade
Palavras-chave:
tecnologia, Atividade de Inteligência, direitos da personalidade
Resumo
A sociedade contemporânea poderia ser definida como a sociedade da informação, pela elevada produção de dados. Reúne como qualidades distintivas a tecnologia, a velocidade na comunicação, excesso de consumo e a globalização das relações. É nesse clima que está inserida a sociedade do século XXI, marcada por profundas desigualdades e sistemáticas violações de direitos individuais, entretanto, deslumbrada com inovações tecnológicas. A Atividade de Inteligência de Estado existe para assessorar o mais alto nível decisório de um país, de forma isenta, com informações que ajudem a reduzir as incertezas de quem tem a responsabilidade de tomar decisões estratégicas. É nesse contexto que este estudo transita: busca-se analisar como a criação de uma unidade de Inteligência no âmago dos órgãos públicos pode garantir a obtenção de informações confiáveis para a correta tomada de decisões para proteção dos direitos da personalidade.
Referências
AMBROS, Christiano. LODETTI, Daniel. Vieses Cognitivos na Atividade de Inteligência: Conceitos, Categorias e Métodos de Mitigação. Revista Brasileira de Inteligência. Gabinete de Segurança Institucional. Agência Brasileira de Inteligência n. 14. Brasília: Abin, 2019.
ANDRADE, Felipe Scarpelli. Inteligência Policial: Efeitos das distorções no entendimento e na aplicação. Revista Brasileira de Ciências Policiais. Brasília. [Vol. 3], nº 2. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/57. Acesso em: 24 set. 2023.
BESSA, Jorge. A contra-espionagem brasileira na guerra fria. Brasília: Thesaurus, 2009.
BORGES, Paulo Cesar Rodrigues. MENEZ, Josemar Bezerra. De. CABRAL, Josilene Bispo Pinheiro. O processo de formulação e implementação de planejamento estratégico em instituições do setor público. Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social. [S. l.], v. 3, n. 6, 2021. Disponível em: https://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/article/view/351. Acesso em: 20 set. 2023.
BRASIL. Ministério da Defesa. Doutrina de Operações Conjuntas: conceitos doutrinários,1º volume. 2. ed. Brasília: Ministério da Defesa; Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/arquivos/legislacao/emcfa/publicacoes/doutrina/md30-m-01-vol-1-2a-edicao-2020-dou-178-de-15-set.pdf. Acesso em: 20 set. 2023.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública: DNAISP. 2ª. ed. Brasília, 2019. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/handle/1/1080. Acesso em: 21 set. 2023.
BRASIL. Gabinete de Segurança Institucional. Estratégia Nacional de Inteligência. Brasília: Gabinete de Segurança Institucional, 2017. Disponível em: https://www.gov.br/abin/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/ENINT.pdf. Acesso em: 23 set. 2023.
CEPIK. Marco. Espionagem e democracia: agilidade e transparência como dilemas na institucionalização de serviços de inteligência. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2003.
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues; THOMAZINI, Maria Clara. A relevância dos direitos dos idosos no Século XXI: sob o panorama do expressivo crescimento populacional. Revista da Faculdade de Direito da Uerj, n. 40, p. 0127–0142, 2021. Disponível em: https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=lgs&AN=155291958&lang=pt-br&site=eds-live. Acesso em: 14 set. 2023.
FORNASIER, Mateus de Oliveira. Democracia e tecnologias de informação e comunicação: mídias sociais, bots, blockchain, e inteligência artificial na opinião pública e na decisão política. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
FREYTAG-LORINGHOVEN, Hugo Friedrich Phillip Johan, Frei-herr von. O poder da personalidade na guerra; tradução de Monica de Mattos Scheliga, Marcelo Soares Brando, Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1986.
GONÇALVES, Joanisval Brito. Atividade de inteligência e legislação correlata. Niterói-RJ: Impetus, 2009.
GONÇALVES, Joanisval Brito. Conhecimento e poder: A atividade de inteligência e a Constituição brasileira. Organizadores: Bruno Dantas [et al.]. Imprenta: Brasília, Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro, 2008.
GREGÓRIO, Daniely Cristina da Silva. TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin. O reconhecimento dos novos direitos da personalidade e a efetividade do acesso à justiça na pós-modernidade. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, v. 4, nº 2, 2023. Disponível em: https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=edsdoj&AN=edsdoj.1fb3d945443142328975e1ae70d6bea4&lang=pt-br&site=eds-live. Acesso em: 13 set. 2023.
HARDT, Michael. NEGRI, Antonio. Império. 8ª ed. Rio de Janeiro: Editora Record, 2006.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Contrato: estrutura milenar de fundação do direito privado. Superando a crise e renovando princípios, no início do vigésimo primeiro século, ao tempo da transição legislativa civil brasileira. In: BARROSO, Lucas Abreu. Introdução crítica ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
KENT, Shermarn. Informações Estratégicas. Vol. 57. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1967.
KORKMAZ, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon. Revisão de decisões automatizadas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 2022. 329 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
LLOYD, Dennis. A ideia da lei. São Paulo: Martins Fontes: 2000.
OTERO, Cleber Sanfelici; RODRIGUES, Mithiele Tatiana. Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea. Direito da Cidade, v. 10, n. 1, 2018. Disponível em: https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=lgs&AN=128097871&lang=pt-br&site=eds-live. Acesso em: 14 set. 2023.
PALACIOS, José Miguel. Cooperación entre servicios de inteligencia: la dimensión regional. Revista De Relaciones Internacionales, Estrategia y Seguridad, 2021. Disponível em: http://www.scielo.org.co/pdf/ries/v16n1/1909-3063-ries-16-01-13.pdf. Acesso em: 23 set. 2023.
PÉREZ LUÑO, A. E. Teledemocracia, ciberciudadania y derechos humanos. Revista Brasileira de Políticas Públicas - UNICEUB, vol. 4, n. 2, 2014. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/2835/pdf. Acesso em: 17 jan. 2023.
PÉREZ LUÑO, A. E. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitución. 6ª ed. Tecnos: Madrid. Espanha, 2012.
PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Internet y los derechos humanos. Navarra: Cizur Menor, 2006. v. 3.
PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Nuevas tecnologías, sociedad y Derecho: el impacto socio-jurídico de las N.T. de la información. Madrid: Fundesco, 1987.
PLATT, Washington. Produção de informações estratégicas. Tradução dos Major Álvaro Galvão Pereira e Capitão Heitor Aquino Ferreira. Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército: Livraria Agir Editora, 1974.
RUEDA, Fernando. Servicios de Inteligencia: ¿fuera de la ley? Bibliotecaonline. Madrid, 2016.
SALVO, Sílvia Helena Picarelli Gonçalves Johonson Di. Direitos e garantias da proteção de dados pessoais tratados pela administração pública brasileira: o piso da proteção normativa. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. . Acesso em: 14 nov. 2023.
SICHONANY NETO, Saul de Oliveira; NASCIMENTO, Valéria Ribas do. A cibercidadania como direito humano de terceira geração e o acesso à internet em alta velocidade: a PEC 479/2010 frente à inclusão digital. In: ROVER, Aires José; Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=5bcbb81902363066. Acesso em: 13 nov. 2023.
SILVA, Tarcízio. Racismo algorítmico: inteligência artificial e discriminação nas redes digitais. E-book. São Paulo: Edições Sesc SP, 2022.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira. SANTOS, Marcel Ferreira. SANTOS. Bianca El Hage Ferreira. Auxílio Inclusão à Luz da Dignidade da Pessoa Humana: Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência e a Lei 14.176/2021. Revista Jurídica Cesumar. V. 22, n. 2, 2022, maio/ago.
TEFFÉ, Chiara Antonia Spadaccini de. Dados pessoais sensíveis: uma análise funcional da categoria e das hipóteses de tratamento. 2022. 310 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022
WOLKOFF, Tania Giandoni. A era da comunicação digital: a necessidade de uma política nacional de inteligência artificial. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021
ANDRADE, Felipe Scarpelli. Inteligência Policial: Efeitos das distorções no entendimento e na aplicação. Revista Brasileira de Ciências Policiais. Brasília. [Vol. 3], nº 2. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/57. Acesso em: 24 set. 2023.
BESSA, Jorge. A contra-espionagem brasileira na guerra fria. Brasília: Thesaurus, 2009.
BORGES, Paulo Cesar Rodrigues. MENEZ, Josemar Bezerra. De. CABRAL, Josilene Bispo Pinheiro. O processo de formulação e implementação de planejamento estratégico em instituições do setor público. Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social. [S. l.], v. 3, n. 6, 2021. Disponível em: https://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/article/view/351. Acesso em: 20 set. 2023.
BRASIL. Ministério da Defesa. Doutrina de Operações Conjuntas: conceitos doutrinários,1º volume. 2. ed. Brasília: Ministério da Defesa; Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/arquivos/legislacao/emcfa/publicacoes/doutrina/md30-m-01-vol-1-2a-edicao-2020-dou-178-de-15-set.pdf. Acesso em: 20 set. 2023.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública: DNAISP. 2ª. ed. Brasília, 2019. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/handle/1/1080. Acesso em: 21 set. 2023.
BRASIL. Gabinete de Segurança Institucional. Estratégia Nacional de Inteligência. Brasília: Gabinete de Segurança Institucional, 2017. Disponível em: https://www.gov.br/abin/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/ENINT.pdf. Acesso em: 23 set. 2023.
CEPIK. Marco. Espionagem e democracia: agilidade e transparência como dilemas na institucionalização de serviços de inteligência. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2003.
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues; THOMAZINI, Maria Clara. A relevância dos direitos dos idosos no Século XXI: sob o panorama do expressivo crescimento populacional. Revista da Faculdade de Direito da Uerj, n. 40, p. 0127–0142, 2021. Disponível em: https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=lgs&AN=155291958&lang=pt-br&site=eds-live. Acesso em: 14 set. 2023.
FORNASIER, Mateus de Oliveira. Democracia e tecnologias de informação e comunicação: mídias sociais, bots, blockchain, e inteligência artificial na opinião pública e na decisão política. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
FREYTAG-LORINGHOVEN, Hugo Friedrich Phillip Johan, Frei-herr von. O poder da personalidade na guerra; tradução de Monica de Mattos Scheliga, Marcelo Soares Brando, Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1986.
GONÇALVES, Joanisval Brito. Atividade de inteligência e legislação correlata. Niterói-RJ: Impetus, 2009.
GONÇALVES, Joanisval Brito. Conhecimento e poder: A atividade de inteligência e a Constituição brasileira. Organizadores: Bruno Dantas [et al.]. Imprenta: Brasília, Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro, 2008.
GREGÓRIO, Daniely Cristina da Silva. TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin. O reconhecimento dos novos direitos da personalidade e a efetividade do acesso à justiça na pós-modernidade. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, v. 4, nº 2, 2023. Disponível em: https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=edsdoj&AN=edsdoj.1fb3d945443142328975e1ae70d6bea4&lang=pt-br&site=eds-live. Acesso em: 13 set. 2023.
HARDT, Michael. NEGRI, Antonio. Império. 8ª ed. Rio de Janeiro: Editora Record, 2006.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Contrato: estrutura milenar de fundação do direito privado. Superando a crise e renovando princípios, no início do vigésimo primeiro século, ao tempo da transição legislativa civil brasileira. In: BARROSO, Lucas Abreu. Introdução crítica ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
KENT, Shermarn. Informações Estratégicas. Vol. 57. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1967.
KORKMAZ, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon. Revisão de decisões automatizadas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 2022. 329 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
LLOYD, Dennis. A ideia da lei. São Paulo: Martins Fontes: 2000.
OTERO, Cleber Sanfelici; RODRIGUES, Mithiele Tatiana. Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea. Direito da Cidade, v. 10, n. 1, 2018. Disponível em: https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=lgs&AN=128097871&lang=pt-br&site=eds-live. Acesso em: 14 set. 2023.
PALACIOS, José Miguel. Cooperación entre servicios de inteligencia: la dimensión regional. Revista De Relaciones Internacionales, Estrategia y Seguridad, 2021. Disponível em: http://www.scielo.org.co/pdf/ries/v16n1/1909-3063-ries-16-01-13.pdf. Acesso em: 23 set. 2023.
PÉREZ LUÑO, A. E. Teledemocracia, ciberciudadania y derechos humanos. Revista Brasileira de Políticas Públicas - UNICEUB, vol. 4, n. 2, 2014. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/2835/pdf. Acesso em: 17 jan. 2023.
PÉREZ LUÑO, A. E. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitución. 6ª ed. Tecnos: Madrid. Espanha, 2012.
PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Internet y los derechos humanos. Navarra: Cizur Menor, 2006. v. 3.
PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Nuevas tecnologías, sociedad y Derecho: el impacto socio-jurídico de las N.T. de la información. Madrid: Fundesco, 1987.
PLATT, Washington. Produção de informações estratégicas. Tradução dos Major Álvaro Galvão Pereira e Capitão Heitor Aquino Ferreira. Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército: Livraria Agir Editora, 1974.
RUEDA, Fernando. Servicios de Inteligencia: ¿fuera de la ley? Bibliotecaonline. Madrid, 2016.
SALVO, Sílvia Helena Picarelli Gonçalves Johonson Di. Direitos e garantias da proteção de dados pessoais tratados pela administração pública brasileira: o piso da proteção normativa. 2022. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. . Acesso em: 14 nov. 2023.
SICHONANY NETO, Saul de Oliveira; NASCIMENTO, Valéria Ribas do. A cibercidadania como direito humano de terceira geração e o acesso à internet em alta velocidade: a PEC 479/2010 frente à inclusão digital. In: ROVER, Aires José; Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=5bcbb81902363066. Acesso em: 13 nov. 2023.
SILVA, Tarcízio. Racismo algorítmico: inteligência artificial e discriminação nas redes digitais. E-book. São Paulo: Edições Sesc SP, 2022.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira. SANTOS, Marcel Ferreira. SANTOS. Bianca El Hage Ferreira. Auxílio Inclusão à Luz da Dignidade da Pessoa Humana: Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência e a Lei 14.176/2021. Revista Jurídica Cesumar. V. 22, n. 2, 2022, maio/ago.
TEFFÉ, Chiara Antonia Spadaccini de. Dados pessoais sensíveis: uma análise funcional da categoria e das hipóteses de tratamento. 2022. 310 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022
WOLKOFF, Tania Giandoni. A era da comunicação digital: a necessidade de uma política nacional de inteligência artificial. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021
Publicado
2023-11-14
Como Citar
BORGES FREITAS, R.; VALENTE GIUBLIN TEIXEIRA, R. Novas tecnologias: inimigas ou aliadas? A Atividade de Inteligência de Estado e a proteção dos direitos da personalidade. Revista Brasileira de Inteligência, n. 18, p. 281-300, 14 nov. 2023.
Seção
Artigos
Copyright (c) 2023 Revista Brasileira de Inteligência
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
