Atividade de Inteligência aplicada à gestão da política de socioeducação no Brasil

reflexões preliminares

  • Ricardo Peres Costa
  • Jeremias dos Santos
Palavras-chave: sistema socioeducativo; Atividade de Inteligência; adolescentes em conflito com a lei.

Resumo

Este artigo descreve a importância da Atividade de Inteligência aplicada à gestão da política de Socioeducação no Brasil. A análise está sustentada numa perspectiva teórico-metodológica de pesquisa documental, de abordagem descritiva e observação assistemática, fruto de experiências vividas pelos autores na gestão do sistema socioeducativo, em particular do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo (Iases). Discute-se a aplicabilidade da Atividade de Inteligência, baseadas nos seus princípios, fundamentos e metodologias próprias, em subsídios aos planejamentos e ações preventivas, na manutenção da ordem e da segurança nas unidades socioeducativas. Conclui-se que, juntamente com outras ações, estratégias e outros projetos pedagógicos, a Atividade pode contribuir para um ambiente adequado ao desenvolvimento das rotinas previstas e necessárias à concretização da finalidade precípua da Socioeducação.

Referências

AGÊNCIA MINAS. Capacitação sobre Inteligência mobiliza profissionais de segurança de Minas e mais seis estados. Publicado em 16 maio de 2022. Disponível em: https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/capacitacao-sobre-inteligencia-mobiliza-profissionais-de-seguranca-de-minas-e-mais-seis-estados. Acessado em 24 out. 2023.

BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm. Acesso em 5 maio. 2023.

BRASIL. Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9883.htm. Acesso em 20 abr. 2023.

CONANDA. Resolução 119, de 11 de dezembro de 2006: dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências. Brasília: CONANDA, 2006. Disponível em: http://www.mdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/pdf/SinaseResoluoConanda.pdf. Acesso em 5 mai. 2023.

CONANDA. Resolução 113, de 19 de abril de 2006. Disponível em: http://www.direitosdacrianca.gov.br/conanda/resolucoes/113-resolucao-113-de-19-de-abril-de-2006/view. Acesso em 24 de maio. 2023.

COSTA, Ricardo Peres da. O trabalho do agente de segurança socioeducativo na socioeducação: processos de estranhamento e alienação na construção de uma identidade profissional. 406 f. (Tese, Serviço Social e Política Social). Londrina, PR: Universidade Estadual de Londrina (UEL), 2020.

DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Sete adolescentes mortos durante rebelião na Funase de Caruaru. Publicado em: 31/10/2016. Disponível em: https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/vidaurbana/2016/10/rebeliao-na-funase-de-caruaru-deixa-sete-adolescentes-mortos.html. Acesso em 24 out. 2023.

DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 37.896, de 27 de dezembro de 2016. Disponível: http://www.crianca.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/02/DECRETO-REGIMENTO-INTERNO-DA-SECRETARIA-DE-ESTADO-DE-POLITICAS-PARA-CRIAN%C3%87AS-1.pdf. Acesso em 24 out. 2023.

FASEPA. Profissionais debatem procedimentos de segurança e Iteligência na socioeducação. Disponível em: http://www.fasepa.pa.gov.br/?q=node/1326. 2019. Acesso em: 24 out. 2023.

IASES. Instrução de Serviço Nº 0585-P de 30 de novembro de 2017. Disponível em: https://iases.es.gov.br/Media/iases/Arquivos/SISTEMA%20DE%20INTELIG%C3%8ANCIA%20DO%20IASES%20-%20SIIASES.pdf. Acesso em 24 out. 2023.

IASES. Iases capacita servidores em Atividade de Inteligência. Disponível em: https://iases.es.gov.br/Not%C3%ADcia/iases-capacita-servidores-em-atividade-de-inteligencia. 2017. Acesso em 24 out. 2023.

MINAS GERAIS. Resolução nº 211 de 2021. Publicada em 1º de setembro de 2021. DIOMG. Disponível em: https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br. Acesso em: 24 out. 2023.

MISSE, Michel. Notas sobre a sujeição criminal de crianças e adolescentes. In: SENTO-SÉ, João T; PAIVA, Vanilda P. (orgs.). Juventude em conflito com a lei. Rio de Janeiro: Garamond, 2006. (2006).

MONTAGNA, Adauton. Crise e Inteligência: a Atividade de Inteligência no gerenciamento de crises. Revista Brasileira de Inteligência. Brasília: Abin, nº 17, dez. 2022.

MPGO. Atividade de Inteligência no Sistema do Estatuto da Criança e do Adolescente: Aspectos Teóricos e Práticos. Disponível em: http://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/atividade-de-inteligencia-eca--2#.YPW9FehKjIU. 2017. Acesso em 24 out. 2023

REGINATO, Gisele. SJSPS promove seminário sobre a relevância do Sistema de Inteligência no sistema prisional e socioeducativo. Disponível em: https://www.fase.rs.gov.br/sjsps-promove-seminario-sobre-a-relevancia-do-sistema-de-inteligencia-no-sistema-prisional-e-socioeducativo. Acesso em: 24 out. 2023.

PAIVA, Luiz Fábio Silva. Aqui não tem gangue, tem facção: as transformações sociais do crime em Fortaleza, Brasil. Caderno CRH, Salvador, v. 32, nº 85, p. 165-184, jan./abr. 2019. (2019).

SANTA CATARINA. Decreto nº 2.379, de 28 de dezembro de 2022. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa e estabelece outras providências.
Publicado
2023-10-27
Como Citar
PERES COSTA, R.; DOS SANTOS, J. Atividade de Inteligência aplicada à gestão da política de socioeducação no Brasil: reflexões preliminares. Revista Brasileira de Inteligência, n. 18, p. 211-227, 27 out. 2023.