ESPIONAGEM E DIREITO

Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa

doi:10.58960/rbi.2015.10.123

Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa https://orcid.org/0000-0001-5220-4783

DOI: https://doi.org/10.58960/rbi.2015.10.123

Resumo

O artigo trata de aspectos jurídicos da espionagem tanto no direito internacional como no direito pátrio. No plano do direito internacional, aborda-se o tratamento jurídico da espionagem e a controvérsia sobre a sua licitude em tempos de paz. Com relação ao ordenamento jurídico brasileiro, faz-se uma exposição de precedentes históricos e judiciais sobre o tema e uma análise crítica da legislação pertinente.

Biografia do Autor

Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa

Oficial de Inteligência, advogado e mestre em ciência política. Atua como professor e pesquisador na ESINT/ABIN. É autor de diversos artigos sobre legislação de inteligência e dos livros Princípio da Simetria na Federação Brasileira (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011) e Direito Constitucional Brasileiro (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014).